ESTADO NOVO
O Estado Novo foi o regime político autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.
Marcelo Caetano: Presidente do Conselho
Marcelo José das Neves Alves Caetano (1906-1980) nasceu na cidade de Lisboa. Caetano licenciou-se em Direito e doutorou-se em Ciências Político-Económicas. Casou-se no ano de 1930 com Teresa de Barros, filha do poeta João de Barros. Foi professor de Direito, reitor da Universidade de Lisboa, autor do Código Administrativo de 1936, vogal da União Nacional, comissário nacional da Mocidade Portuguesa, Ministro das Colónias, Presidente da Comissão Executiva da União Nacional e da Câmara Corporativa, Ministro da Presidência e chefe do Governo.
Marcelo Caetano substituiu Oliveira Salazar como chefe do Governo devido ao facto de este ter sofrido um violento derrame no hemisfério direito cerebral, que o deixou incapacitado para administrar o país. Esta substituição ocorreu sem ter sido dado conhecimento ao anterior chefe do Governo. Os ministros que se reuniam com Salazar, acamado no seu quarto em S. Bento, nunca lhe comunicaram esta ocorrência, por isso este faleceu, em 1970, convicto de que era o Presidente do Conselho de Ministros.
No dia 27 de setembro de 1968, Marcelo Caetano ao tomar posse proferiu as seguintes palavras: «o País habituou-se, durante largo período, a ser conduzido por um homem de génio; de hoje em diante tem de adaptar-se ao governo de homens como os outros» (1). Com uma base de apoio cada vez mais reduzida o regime optou por escolher Marcelo Caetano porque apresentava uma solução de compromisso entre a ala mais conservadora do salazarismo e os liberais. Os grupos económicos com maior influência deram também o seu apoio a Caetano, devido ao facto de este ser apologista de uma opção modernizadora e desenvolvimentista para Portugal.
Quando Marcelo Caetano chegou ao poder fez nascer, em muitas pessoas, a esperança de que, finalmente, seria colocado um fim à repressão que se vivia em Portugal e se efetuaria uma transição pacífica para um regime democrático. De facto, o novo Presidente do Conselho começou por anunciar ao povo português uma «renovação na continuidade» o que como seria de esperar criou expectativas em determinados setores da oposição democrática.
Caetano procurava obter um consenso nacional, ao prometer a continuidade aos grupos mais conservadores e ao dar uma esperança de renovação àqueles que ansiavam conseguir a democratização bem como a modernização do país.
No seu discurso de posse, como Presidente do Conselho de Ministros é visível a condensação da sua política na fórmula «renovação na continuidade»: «temos de fazer face a tarefas inadiáveis. Enquanto as Forças Armadas sustentam o combate na Guiné, em Angola e em Moçambique, e nas chancelarias e assembleias internacionais a diplomacia portuguesa faz frente a tantas incompreensões, não nos é lícito afrouxar a vigilância na retaguarda. Em tal situação de emergência há que continuar a pedir sacrifícios a todos, inclusive nalgumas liberdades que se desejava ver restauradas (...). Disse há pouco da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade. (...) Mas continuar implica uma ideia de movimento, de sequência e de adaptação. A fidelidade doutrina, brilhantemente, ensinada pelo Dr. Salazar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia haja adotado. (...) A consequência das grandes linhas da política portuguesa (...) não impedirá, pois, o Governo de proceder, sempre que seja oportuno, às reformas necessárias» (2).
Marcelo Caetano substituiu Oliveira Salazar como chefe do Governo devido ao facto de este ter sofrido um violento derrame no hemisfério direito cerebral, que o deixou incapacitado para administrar o país. Esta substituição ocorreu sem ter sido dado conhecimento ao anterior chefe do Governo. Os ministros que se reuniam com Salazar, acamado no seu quarto em S. Bento, nunca lhe comunicaram esta ocorrência, por isso este faleceu, em 1970, convicto de que era o Presidente do Conselho de Ministros.
No dia 27 de setembro de 1968, Marcelo Caetano ao tomar posse proferiu as seguintes palavras: «o País habituou-se, durante largo período, a ser conduzido por um homem de génio; de hoje em diante tem de adaptar-se ao governo de homens como os outros» (1). Com uma base de apoio cada vez mais reduzida o regime optou por escolher Marcelo Caetano porque apresentava uma solução de compromisso entre a ala mais conservadora do salazarismo e os liberais. Os grupos económicos com maior influência deram também o seu apoio a Caetano, devido ao facto de este ser apologista de uma opção modernizadora e desenvolvimentista para Portugal.
Quando Marcelo Caetano chegou ao poder fez nascer, em muitas pessoas, a esperança de que, finalmente, seria colocado um fim à repressão que se vivia em Portugal e se efetuaria uma transição pacífica para um regime democrático. De facto, o novo Presidente do Conselho começou por anunciar ao povo português uma «renovação na continuidade» o que como seria de esperar criou expectativas em determinados setores da oposição democrática.
Caetano procurava obter um consenso nacional, ao prometer a continuidade aos grupos mais conservadores e ao dar uma esperança de renovação àqueles que ansiavam conseguir a democratização bem como a modernização do país.
No seu discurso de posse, como Presidente do Conselho de Ministros é visível a condensação da sua política na fórmula «renovação na continuidade»: «temos de fazer face a tarefas inadiáveis. Enquanto as Forças Armadas sustentam o combate na Guiné, em Angola e em Moçambique, e nas chancelarias e assembleias internacionais a diplomacia portuguesa faz frente a tantas incompreensões, não nos é lícito afrouxar a vigilância na retaguarda. Em tal situação de emergência há que continuar a pedir sacrifícios a todos, inclusive nalgumas liberdades que se desejava ver restauradas (...). Disse há pouco da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade. (...) Mas continuar implica uma ideia de movimento, de sequência e de adaptação. A fidelidade doutrina, brilhantemente, ensinada pelo Dr. Salazar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia haja adotado. (...) A consequência das grandes linhas da política portuguesa (...) não impedirá, pois, o Governo de proceder, sempre que seja oportuno, às reformas necessárias» (2).
(1) Diário de Notícias, 28 de setembro de 1968.
(2) Marcelo Caetano, Discurso de posse como Presidente do Conselho de Ministros, em 27 de setembro de 1968, in Maria Emília Diniz, Adérito Tavares, Arlindo M. Caldeira, História 9, Porto, Editorial O Livro, 1988, p. 231.
(2) Marcelo Caetano, Discurso de posse como Presidente do Conselho de Ministros, em 27 de setembro de 1968, in Maria Emília Diniz, Adérito Tavares, Arlindo M. Caldeira, História 9, Porto, Editorial O Livro, 1988, p. 231.