TRANSIÇÃO POLÍTICA


Conquistas de Abril/PREC


Após a Revolução dos Cravos, o Movimento das Forças Armadas (MFA) entregou a governação do país a uma Junta de Salvação Nacional que foi presidida pelo General Spínola. A Junta de Salvação Nacional foi incumbida de proceder à execução do programa do MFA que ficou conhecido pelo nome de programa dos três D: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver.
Era essencial iniciar no país a democratização e por isso foram levadas a cabo as seguintes medidas: a censura foi abolida, a polícia política, a Mocidade Portuguesa e a Legião Portuguesa foram extintas, os presos políticos foram libertados, foi concedida autorização para o regresso dos exilados políticos e para a formação de partidos políticos e sindicatos.
No mês de maio, do ano de 1974, o General Spínola foi escolhido pela Junta de Salvação Nacional para Presidente da República. Spínola, por sua vez, escolheu Adelino de Palma Carlos para ser o chefe do governo provisório, do qual faziam parte representantes das várias forças políticas.
O fim da guerra colonial foi um dos principais objetivos do programa do MFA. O MFA era defensor de uma solução política e não militar para a resolução deste conflito. No mês de julho, do ano de 1974, tiveram início as negociações com os movimentos de libertação das colónias africanas. Iniciava-se, desta forma, o processo de descolonização. Surgiram, assim, cinco novos países independentes: Guiné (1974), Moçambique, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola (1975).
A independência das colónias fez com que regressassem a Portugal cerca de 600 mil pessoas que residiam nas ex-colónias, os chamados "retornados". A maioria dos seus bens foi deixada nas antigas colónias e por este motivo tiveram de recomeçar as suas vidas.
Os meses que se sucederam ao golpe militar de abril de 1974 foram muito conturbados pois houve uma sucessão de governos provisórios e vivia-se, em Portugal, num ambiente de agitação revolucionária (o processo revolucionário: ano de 1974- 28 de setembro- tentativa de golpe de Estado falhada. O General Spínola, Presidente da República, demitiu-se; ano de 1975: 11 de março: tentativa de golpe de Estado falhada levada a cabo por militares apoiantes do General Spínola. Na sequência deste acontecimento, Vasco Gonçalves, que na época, chefiava o III Governo Provisório, organizou a nacionalização dos bancos e das seguradoras; 26 de março: tomou posse o IV Governo Provisório que decretou medidas de caráter comunista - para além dos bancos e das seguradoras, também as grandes empresas foram nacionalizadas; a maioria das propriedades agrícolas do Alentejo e do Ribatejo transformaram-se em unidades coletivas de produção; 8 de agosto: tomou posse o V Governo Provisório, que estava dominado pelos comunistas. Durante o verão deste ano, os comunistas radicalizaram a sua posição - dominaram os principais meios de comunicação social, fizeram-se inúmeras greves, comícios; 19 de setembro: tomou posse o VI Governo Provisório, que tentou estabilizar o país tendo uma ação mais moderada; 25 de novembro: tentativa de golpe de Estado falhada protagonizada pela extrema-esquerda. Era o fim da agitação revolucionária, a democracia representativa triunfava em Portugal). (1)
Apesar do ambiente de agitação revolucionária que se vivia em Portugal realizaram-se, no dia 25 de Abril de 1975, as primeiras eleições livres. Nestas eleições, procedeu-se à eleição de uma Assembleia Constituinte que teria a missão de elaborar uma Constituição. "A nova Constituição, ao contrário da de 1933, era democrática: restabelecia a liberdade de opinião, de expressão, de reunião e associação, garantia o direito à vida, à greve, à organização sindical, à educação, à justiça, ao trabalho, à assistência médica, à segurança social e assegurava a participação direta e ativa dos cidadãos na vida política do país." (2)

(1) Ana Filipa Mesquita, Cláudia Vilas Boas, História 9- Preparar os Testes, Porto, Areal Editores, 2009, p.152.
(2) Ibidem


1975 - PREC: Fotografias de Alfredo Cunha (Lisboa).

Fotografias tiradas por Alfredo Cunha no ano de 1975, em Lisboa, durante o PREC - Processo Revolucionário em Curso.


Memórias do Processo Revolucionário em Curso - PREC (1975)

O Site RTP "Memórias da Revolução" conta a história do agitado Verão Quente e do PREC - Processo Revolucionário em Curso.

https://media.rtp.pt/memoriasdarevolucao/

Vídeos RTP Ensina sobre o tema:


Spínola, o rosto do novo poder

Liderou a Junta de Salvação Nacional, estrutura que governou o país, provisoriamente, após a deposição do regime anterior. Recebeu a rendição de Marcelo Caetano, como representante do MFA. Foi Presidente da República entre Maio e Setembro de 1974.


A tentativa de golpe de 11 Março de 1975

Menos de um ano depois do 25 de Abril, a fação do ex-presidente António de Spínola tenta promover um golpe de Estado. A operação sai gorada e Spínola é obrigado a exilar-se. A esquerda aproveita para radicalizar a política económica.


1975 - O Ano do PREC

Em 1975 a revolução estendeu-se pelas ruas, pelas empresas e pelos campos. O Verão Quente ou PREC - Processo Revolucionário em Curso - mudava o país ao longo de dias cada vez mais turbulentos.

O Verão Quente de 1975

O chamado Verão Quente foi uma dos mais complicados momentos do processo revolucionário com as forças politicas divididas entre os que defendiam uma via eleitoral e outra o caminho revolucionário.



A Reforma Agrária

A lei da Reforma Agrária foi aprovada em Julho de 1975, mas as ocupações de terras e de herdades tinham começado antes da sua aprovação. Acreditava-se num sonho que depressa ruiu...

A Nacionalização da Banca

A 14 de Março de 1975 são nacionalizados os bancos portugueses, por decisão do Conselho de Revolução. Este foi um dos factos mais marcantes do período do PREC, e representou uma maior intervenção do Estado na economia nacional.

Quando a revolução chegou à Penteadora

Em Maio de 1975 a empresa "A Penteadora", em Unhais da Serra, foi ocupada pelos operários que passaram a gerir a fábrica e a decidir o seu futuro.


Os antecedentes do 25 de Novembro de 1975

A tentativa de golpe de 25 de Novembro de 1975 surge como o culminar de um verão tenso em que revolucionários e moderados se degladiaram não só na rua como também nos órgãos de soberania.